ELEIÇÕES: Plenário define composição da Comissão Eleitoral do Distrito Federal

O Plenário do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal - CAU/DF indicou os integrantes de sua Comissão Eleitoral (CE-DF) durante a 68° Reunião Plenária, que ocorreu no último dia 8 de junho. Segundo a Resolução CAU/BR n° 122 de 23 de setembro de 2016, caberá às Comissões Eleitorais das Unidades Federativas (CE-UF), dentre outras atividades, julgar os registros de candidatura, impugnações e contestações não compreendidos nas competências da Comissão Eleitoral Nacional (CEN), no prazo determinado no Calendário Eleitoral.

É de sua atribuição, ainda, receber denúncias sobre o processo eleitoral e dar os devidos encaminhamentos (veja, aqui, todas as competências). Dentre os membros indicados para compor a CE-DF, dois são conselheiros atuais do CAU/DF. São eles: arq. urb. Osvaldo Remigio Pontalti Filho e Gunter Roland Kohlsdorf Spiller. A Composição da Comissão Eleitoral do Distrito Federal (CE-DF) ficou, portanto, assim definida:


Calendário Eleitoral
O Calendário Eleitoral completo que define os prazos das ações dos envolvidos no processo de escolha dos representantes dos CAU/UFs, os quais irão assumir o mandato de 2018-2020, está também disposto no Anexo II da Resolução CAU/BR n° 122/2016.  

FASE AGENTE PRAZO
Data limite para informar à CEN da assessoria técnica da CE-UF, designada por portaria (Art. 7º, § 1º) CAU/UF Até 31 de março de 2017
Aprovação da constituição das CE-UF pelos Plenários dos CAU/UF e início de suas atividades (Art. 8º, inciso III) CAU/UF Até 16 de junho de 2017
Comunicação à CEN das composições das CE-UF (Art. 8º, § 2º) CAU/UF Até 5 dias após constituição da Comissão
Realização de treinamento das assessorias técnicas e coordenadores das CE-UF CEN 26 a 30 de junho de 2017
Data limite para envio de ofício às IES para a indicação de delegados eleitores (Art. 51, § 2º) CEN 7 de julho de 2017
Definição do número de conselheiros do Plenário de cada CAU/UF CEN 28 de julho de 2017
Divulgação prévia dos colégios eleitorais CEN 28 de julho de 2017
Publicação do edital de convocação eleitoral no DOU e nos sítios eletrônicos do CAU/BR e dos CAU/UF CEN 4 de agosto de 2017
Data limite para envio de indicações de delegados eleitores das IES IES 4 de agosto de 2017
Divulgação prévia do colégio eleitoral das IES CEN 7 de agosto de 2017
Data limite para recebimento de recurso contra a composição do colégio eleitoral das IES Interessados 8 e 9 de agosto de 2017
Data limite para contrarrazões de recurso contra a composição do colégio eleitoral das IES Interessados 11 de agosto de 2017
Data limite para julgamento de recurso contra a composição do colégio eleitoral das IES CEN 17 de agosto de 2017
Qualificação do colégio eleitoral das IES CEN 18 de agosto de 2017
Período de requerimento de registro de candidatura Chapas 14 de agosto a 8 de setembro de 2017
Divulgação dos requerimentos de registros de candidatura apresentados CE-UF e CEN 11 de setembro de 2017
Início da campanha e propaganda eleitorais Candidaturas 12 de setembro de 2017
Impugnação de registros de candidaturas (Artigos 30 a 34) Interessados 12 a 14 de setembro de 2017
Divulgação dos extratos de impugnações (Artigos 30 a 34) CE-UF e CEN 15 de setembro de 2017
Contestações de impugnações, regularização e/ou substituição de candidatos (Artigos 30 a 34) Interessados 18 a 20 de setembro de 2017
Julgamento de registros de candidaturas, impugnações e contestações. (Artigos 30 a 34) CE-UF e CEN 21 e 22 de setembro de 2017
Divulgação dos extratos de julgamento e candidaturas deferidas e indeferidas pela CE-UF e pela CEN (Artigos 30 a 34)  CE-UF e CEN 25 de setembro de 2017
Recurso contra candidaturas deferidas e indeferidas dirigido à CEN (Artigos 30 a 34) Interessados 26 e 27 de setembro de 2017
Divulgação dos recursos contra decisões relacionadas a candidaturas e impugnações (Artigos 30 a 34) CEN 29 de setembro de 2017
Contrarrazões aos recursos interpostos (Artigos 30 a 34) Interessados 2 e 3 de outubro de 2017
Julgamento dos recursos contra decisões da CE-UF (Artigos 30 a 34) CEN 4 a 6 de outubro de 2017
Comunicação à CE-UF das decisões da CEN (Artigos 30 a 34) CEN 9 de outubro de 2017
Divulgação dos resultados do julgamento das candidaturas registradas e indeferidas (Artigos 30 a 34) CE-UF e CEN 10 de outubro de 2017
Qualificação do Colégio Eleitoral (Art. 49) CEN 16 de outubro de 2017
ELEIÇÃO (Art. 53) Colégio Eleitoral 31 de outubro de 2017
Publicação do resultado da eleição nos sítios eletrônicos do CAU/BR e dos CAU/UF (Art. 61) CEN 1º de novembro de 2017
Envio ao CAU/BR da lista de não-votantes (Art. 54, § 1º) CEN Até 8 de novembro de 2017
Impugnação do resultado das eleições (Artigos 62 a 66) Interessados 3 de novembro de 2017
Divulgação dos extratos de impugnações do resultado das eleições nos sítios eletrônicos do CAU/BR e dos CAU/UF (Artigos 62 a 66) CE-UF ou CEN 6 de novembro de 2017
Contestações de impugnações (Artigos 62 a 66) Interessados 6 a 8 de novembro de 2017
Julgamento das impugnações das eleições e contestações (Artigos 62 a 66) CE-UF ou CEN 9 a 10 de novembro de 2017
Divulgação do resultado do julgamento das impugnações (Artigos 62 a 66) CE-UF ou CEN 13 de novembro de 2017
Recursos à CEN contra a Decisão da CE-UF ou da CEN (Artigos 62 a 66) Interessados 14 a 16 de novembro de 2017
Divulgação dos extratos dos recursos contra decisões da CE-UF ou da CEN (Artigos 62 a 66) CE-UF ou CEN 17 de novembro de 2017
Contrarrazões aos recursos interpostos (Artigos 62 a 66) Interessados 20 a 21 de novembro de 2017
Julgamento dos recursos contra decisões da CE-UF ou da CEN (Artigos 62 a 66) CEN 22 a 24 de novembro de 2017
Divulgação do resultado da eleição pós- julgamento de recursos (envio pela CEN de decisão para a CE-UF) (Art. 67, §1º) CEN 27 de novembro de 2017
Envio dos relatórios conclusivos das eleições para a CEN (Art.15, Inciso XI) CE-UF 28 a 29 de novembro de 2017
Encaminhar relatórios conclusivos das eleições para homologação do Plenário do CAU/BR (Art. 12, Inciso XII) CEN 30 de novembro de 2017
Homologação do resultado das eleições CAU/BR 8 de dezembro de 2017
Publicação do resultado da eleição no DOU e nos sítios eletrônicos do CAU/BR e dos CAU/UF (Art. 67, § 1º) CAU/BR 11 de dezembro de 2017
Diplomação dos eleitos (Artigos 67 e 68) CE-UF 12 a 14 de dezembro de 2017
Diplomação dos eleitos IES (Artigos 67 e 68) CEN 15 de dezembro de 2017
Posse dos Eleitos para o CAU/BR (Artigos 67 e 68) CAU/BR 15 de dezembro de 2017
Posse dos Eleitos para os CAU/UF (Artigos 67 e 68) CAU/UF A ser estipulada em cada CAU/UF
Data limite para justificativa da falta à votação (Art. 54, § 2º) Profissionais Até 31 de dezembro de 2017

Fonte: Resolução n° 122/2016

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